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(Tele)Comunicações no Brasil: mudanças tecnológicas impulsionam mudanças institucionais (parte 2) publicado em 03.03.2008
Na letterícia passada afirmamos que mudanças tecnológicas estão impulsionando mudanças institucionais em ciclos históricos cada vez mais breves. Afirmamos também a compra de uma empresa monopolista regional (a Brasil Telecom- BrT) por outra empresa monopolista regional (a Oi, ex-Telemar), para a formação de uma grande empresa monopolista privada nacional, é um dos principais fatos da atualidade da dinâmica das telecomunicações nacionais que estão impulsionando grandes mudanças |
Próxima edição:
(Tele)Comunicações no Brasil: mudanças tecnológicas impulsionam mudanças institucionais (final) publicada em 10.03.2008 ...Mas este novo marco referencial legal tem que dar conta também de um outro importante aspecto das comunicações: o conteúdo a ser transmitido. E neste sentido, faz-se necessária a inclusão de um importante ator...
Edição anterior:
(Tele)Comunicações no Brasil: mudanças tecnológicas impulsionam mudanças institucionais publicada em 26.02.2008 ...Estas mudanças tecnológicas estão impulsionando mudanças institucionais em ciclos históricos cada vez mais breves. No que diz respeito ao...
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institucionais (para aqueles interessados em saber a posição do governo federal nesta questão, basta acessar o link : http://jccavalcanti.wordpress.com/2008/02/27/ministerio-das-comunicacoes-envia-carta-a-anatel/). Em adição, levantamos a questão de como esta compra estaria relacionada com a discussão no Congresso Nacional sobre os Projetos de Lei 27/2007 e 29/2007 (este sendo substitutivo do primeiro), que, marcadamente o segundo, dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica de acesso condicionado, e dá outras providências.
A guisa de esclarecimento, vamos estabelecer aqui um referencial para o leitor sobre o que é a comunicação audiovisual de acesso condicionado envolve. Para tanto, é necessário apontar o que é a TV por Assinatura no Brasil.
No Brasil o Ministério das Comunicações é encarregado da elaboração e cumprimento da Política Nacional de Comunicações, e da grande parte das atividades relacionadas à Radiodifusão, e mais recentemente, da TV Digital; a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é a entidade encarregada de regular no país as atividades das Telecomunicações, e da TV por Assinatura; e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), é o responsável por coordenar e integrar a prestação dos serviços relacionados à Internet.
Com a convergência tecnológica em andamento, muitas das funções institucionais até então exercidas por estes órgãos, passaram a adquirir características muito mais complexas, e, por conseqüência, tornaram-se pouco transparentes para o cidadão comum, dado o grande conjunto de atores envolvidos nos diversos serviços prestados, bem como os vários padrões, leis, e regras de cada atividade. Um exemplo disto é a TV por Assinatura.
Para demonstrarmos a complexidade inerente, basta apontar os quatro tipos de tecnologias de serviços de TV por Assinatura hoje existentes: Especial de Televisão por Assinatura (TVA); Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS); TV a Cabo; e Direct to Home – por satélite (DTH). De acordo com a ANATEL estas tecnologias são o seguinte:
Cabo: O serviço TV a Cabo consiste na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, mediante transporte por meios físicos. No sistema de TV a Cabo (TVC) a programadora transmite o sinal por satélite até a central da operadora (headend), que envia a programação ao assinante por meio de cabo coaxial ou de fibra óptica (figura abaixo).
MMDS: O serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanais (MMDS) utiliza a faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço. No sistema de MMDS a programadora transmite o sinal por satélite até a central da operadora (headend), que envia a programação ao assinante e este a recebe através de uma antena de microondas (figura abaixo).
DTH: Corresponde ao serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite. No sistema de DTH a programadora transmite o sinal por satélite diretamente até a casa do assinante.
O que os Projetos de Lei 27/2007 e 29/2007 se
propõem é estabelecer um marco referencial legal para atuação dos serviços
de TV por Assinatura a partir da confluência dos serviços proporcionados
pelo surgimento das tecnologias de banda-larga, originados pelo
desenvolvimento das tecnologias ligadas à Internet. Ou seja, por conta da
banda-larga (a possibilidade de transmissão de sinais de dados, voz, e
imagem em altas velocidades) hoje é possível a transmissão de sinais
oferecidos sobre as redes de TV por Assinatura e sobre redes de telefonia
(fixa e móvel).
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