Na newsletter de 06/12/2020 tivemos a oportunidade de introduzir os fundamentos da origem da hipótese do moligopólio, isto é, a noção proposta por Nicolas Petit (em seu livro Big Tech and the Digital Economy: The Moligopoly Scenario” - Big Tech e a Economia Digital: O Cenário Moligopólio) de que empresas big tech, ou talvez algumas delas, devem ser, simultaneamente, empresas monopolistas e competitivas.
O livro é organizado em seis capítulos, além da Introdução e da Conclusão. No capítulo I (intitulado “Conversação de Políticas sobre Big Techs”), Petit aponta que há nos EUA uma discussão sobre se ajustes na doutrina antitruste são requeridos para liberar sua aplicação das restrições substantivas existentes. Tal discussão é relevante para as gigantes de tecnologia pelo fato de que elas devem ter formas de poder de mercado que criam danos idiossincráticos, e que adaptações devem ser necessárias na lei para evitar seu não cumprimento (conhecidas como absolvições, ou erros tipo 2, ou seja, a não rejeição de uma hipótese nula falsa).
No capítulo II (intitulado “A Hipótese do Moligopólio”) é feito um teste de stress da ideia mainstream de que as big techs são monopolistas inatacáveis. Para este fim, o autor desenvolve uma teoria que é testada com dados descontextualizados ao nível da empresa, e com pesquisa de mercado produzida por vendedores de dados financeiros. Isso leva o autor a identificar os componentes rudimentares de um modelo alternativo da competição das big techs.
No capítulo III (intitulado “Economia das Big Techs: Monopólio v Incerteza”) o autor tenta estabelecer se a teoria econômica recebida dá suporte à discussão das big tehcs em termos de monopólio. A questão é importante. O modelo de monopólio sustenta os atuais arcabouços de antitruste e políticas regulatórias. É o arcabouço usado para avaliar conduta anticompetitiva e transações, incluindo big tech.
O capítulo IV (intitulado “Uma Teoria Concreta do Moligopólio”) começa com a noção (vista nos capítulos anteriores) de que os métodos convencionais de análise da indústria identificam níveis de competição entre as empresas big tech que não são discutidos por tomadores de decisão em competição e regulação. Desta forma, o autor neste capítulo tem uma dupla ambição. Primeiramente, espera contribuir para a presente conversação de política relacionada com o comportamento das empresas na economia digital. Em segundo lugar, está interessado em elaborar uma teoria mais concreta da competição das big techs baseada em observação cuidadosa ao nível da empresa.
Aqui o autor inicialmente apresenta seis empresas big tech investigadas (Facebook, Amazon, Apple, Netflix, Google, e Microsoft). Em seguida, o autor identifica propriedades comuns entre essas big techs: diversificação, descontinuidade, longo prazismo, crescimento, exploração e descoberta, e flexibilidade. Tendo observado tais propriedades, o autor se pergunta que equilíbrio competitivo tais empresas constituem? Neste sentido, ele começa a explorar tal questão porque, reforça ele, o mundo real das big techs pode ser mais perto deste equilíbrio do que o monopólio percebido pelos críticos do atual arcabouço de antitruste e política de regulação.
A partir daí, o autor faz a defesa do seu argumento principal. As seis gigantes de tecnologia começaram em segmentos distintos de produto, área de serviço, ou indústria. Em todos os casos, as big techs entraram em um ambiente sujeito a significativos efeitos de rede e crescentes retornos de adoção. Hoje, as empresas big tech sustentam posições estruturais semelhantes às de monopólio em seus mercados de origem. Ao mesmo tempo, o observado comportamento das empresas big tech é inconsistente com a conduta de um monopolista, e, se não é consistente, a implicação é a de que alguma competição oligopolista deve existir. Um conceito alternativo para caracterizar o estágio da competição das big techs é o de “moligopólio” em que as gigantes de tecnologia competem umas com as outras ou contra empresas não big tehcs, tanto conhecidas quanto não conhecidas por elas.
No capítulo V (intitulado “Antitruste em Mercados Moligopólicos”) reitera que o capítulo anterior tem implicações chave para a lei antitruste e para a política antitruste. Primeiramente, antitruste deveria focar em casos de prejuízo para competição em mercados já inclinados, e deveria ser mais perdoador em direção à alavancagem de poder de mercado em mercados não inclinados. Em segundo lugar, antitruste deveria adotar ferramentas que permitissem encontradores de fatos desenharem uma linha fina entre mercados inclinados e não inclinados, complementando inferências de poder de mercado desenhadas de métodos estruturais de definição de mercado e avaliação de poder de mercado.
O capítulo VI (intitulado “Os Novos Danos das Big Techs”) dedica as últimas páginas do livro a uma discussão não técnica dos novos danos que são alegados como inerentes às empresas big tech (tais como fake news, discursos de ódio, violações de privacidade, e outros).
Em resumo, eis aí um livro imperdível para aqueles que desejam ir além do noticiário sensacionalista contra as plataformas digitais, e contra as empresas big tech, bem como além da aceitação ingênua de que tais empresas trazem somente bem estar aos cidadãos sem qualquer dano. A Creativante o recomenda fortemente!
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre o que é moligopólio, não hesite em nos contatar!
