Na semana passada foi divulgado nos EUA um importante relatório intitulado “Investigação da Competição nos Mercados Digitais”. Sua história é a seguinte. Em junho de 2019, a Comissão do Senado dos Estados Unidos Sobre o Judiciário iniciou uma investigação bipartidária sobre o estado da competição online, tendo como ponta-de-lança a Subcomissão sobre Antitruste e Leis Comercial e Administrativa. Como parte de uma revisão de cima para baixo do mercado, a Subcomissão examinou a dominância das empresas Amazon, Apple, Facebook e Google, e suas práticas de negócios para determinar como seus poderes afetam a economia e a democracia americanas.
Adicionalmente, a Subcomissão empreendeu uma revisão das leis antitruste existentes, políticas de competição, e níveis de imposição para avaliar se elas são adequadas a enfrentar o poder de mercado e condutas anticompetitivas nos mercados digitais. A Subcomissão coletou extensiva evidência das empresas bem como de terceiros – totalizando quase 1,3 milhão de documentos. Eles fizeram sete escutas para revisar os efeitos do poder de mercado online – incluindo a imprensa livre e diversa, inovação e privacidade – e uma escuta final para examinar potenciais soluções para as questões identificadas durante a investigação, e para informar as recomendações daquele relatório.
O relatório faz uma radiografia bastante crítica destas empresas. Ele identificou que apesar destas quatro empresas diferirem em importantes maneiras, estudar suas práticas de negócios revelou problemas comuns. Primeiro, cada plataforma agora serve como um cão-de-guarda de um importante canal de distribuição. Ao controlar acesso a mercados, estes gigantes podem selecionar vencedores e perdedores na economia americana. Eles não somente manejam tremendo poder, mas eles também o abusam ao cobrar exorbitantes taxas, impondo termos “opressivos de contrato” (termos do relatório), e extraem dados valiosos das pessoas e negócios que dependem deles.
Em segundo lugar, cada plataforma usa sua posição de cão-de-guarda para manter seu poder de mercado. Ao controlar a infraestrutura da era digital, eles vigiam outros negócios para identificar potenciais rivais, e, em última instância os compram, copiam ou eliminam suas ameaças competitivas. E, finalmente, eles têm abusado do seu papel como intermediários para entrincheirar ainda mais e expandir sua dominância. Se através de autopreferência, precificação predatória, ou conduta de exclusão, as plataformas dominantes têm explorado seu poder de forma a se tornarem ainda mais dominantes.
De forma simplificada, empresas que uma vez foram startups desconectadas e oprimidas que desafiaram o status quo, tornaram-se monopólios que os americanos viram pela última vez na era dos barões do petróleo e os tycoons das estradas de ferro. Apesar destas empresas terem distribuído claros benefícios à sociedade, a dominância da Amazon, Apple, Facebook, e Google tem ocorrido com um preço. Estas empresas tipicamente conduzem o mercado enquanto também competem nele – uma posição que as possibilita a escrever um conjunto de regras para as outras, enquanto elas jogam um outro, ou se engajam em uma forma de sua própria quasi regulação que só é contabilizada por elas mesmas e mais ninguém.
Os efeitos deste significativo e durável poder de mercado são custosos. A série de escutas da Subcomissão produziu significativa evidência de que estas empresas manejam sua dominância de forma que erode o empreendedorismo, degrada a privacidade online dos americanos, e solapa a vibrante imprensa livre e diversa. O resultado é menos inovação, menos escolhas para os consumidores, e uma democracia empobrecida.
Este relatório emerge num contexto de aumento da crítica pública ao papel destas plataformas online na sociedade global, tal como simbolizado a partir de filmes críticos como “Privacidade Hackeada”, e o “Dilema das Redes”, e por aí vai.
Mas quais foram as recomendações deste relatório acerca das questões levantadas? Adicionalmente, será que o relatório foi longe demais nas críticas? Ou seja, será que algo deixou de ser considerado no diagnóstico observado pelo Relatório? Este é o tema da próxima newsletter!
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre plataformas online, não hesite em nos contatar!
