Nos últimos tempos tem-se falado (e escrito) muito sobre Democracia e Liberdades Democráticas. No entanto, pouco se fala sobre um conceito intimamente associado, que é o de “State-Building” (Construção de Estado), ou do seu relacionado de Construção de Nação. E para tratar deste tema, recorremos a um intelectual que popularizou o conceito de “Construção de Estado”, ou seja, o Cientista Político Francis Fukuyama, hoje Professor da Stanford University, nos EUA.
Tendo conquistado fama internacional a partir de um (ainda hoje) polêmico artigo para a revista The National Interest, intitulado “O Fim da História”, publicado em 1989 (ano da queda do Muro de Berlin), e que se tornou a href="https://www.amazon.com/-/pt/dp/B002RI92EI/ref=sr_1_1?__mk_pt_B=ÅMÅŽÕÑ&crid=164HHQ1D12KF8&keywords=the+end+of+history&qid=1661859824&sprefix=the+end+of+history,aps,176&sr=8-1" tar" rel">liv"o em 1992, desde então o Prof. Fukuyama vem nos brindando com (a partir de sua aguda inteligência) investigações sobre diversos temas em sua área de competência (seu mais recente livro se intitula “a href="https://www.amazon.com/-/pt/dp/9722074873/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=ÅMÅŽÕÑ&crid=1LFLRQV3JBL9D&keywords=liberalism+and+its+discontented&qid=1661860122&sprefix=liberalismo+e+seusdescontentes,aps,245&sr=8-1" tar" rel"><em"Liberalismo e Seus Descontentes”).
No entanto, gostaríamos de dar destaque a um importante livro seu, publicado 15 (quinze) anos após a publicação de “O Fim da História”; trata-se do livro “State-Building: Governance and World Order in the 21st Century”, publicado originalmente em 2004, e traduzido para o português em 2005, com o título “a href="https://www.amazon.com/-/pt/dp/8532518265/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=ÅMÅŽÕÑ&cridHYXS4FJ5CTYM&keywords=construção+de+estado+fukuyama&qid=1661860524&sprefix=construção+de+estado+fukuyama,aps,163&sr=8-1" target=" rel="no"><em>Con"trução de Estados: Governo e Organização no Século 21”.
A partir deste livro, o Prof. Fukuyama nos remete a vários conceitos e questões relevantes para pensar a ordem mundial neste século, tais como a questão da Governança. Segundo o autor, aqueles que buscam reconstruir sociedades (marcadamente os “outsiders”, ou seja, os “de fora”) enfrentam um conjunto difícil de trade-offs devido à desconfortável existência de um conflito, bem como uma complementaridade, entre “state-building” (construção de Estados) e promoção de democracia.
No centro da construção de estado está a criação de um governo que tem um monopólio legítimo do poder, e que é capaz de impor regras através do território do estado. Esta é razão pela qual a construção de estado sempre começa com a criação de forças militares e de polícia, ou a conversão das agências coercitivas do regime anterior em novas. A promoção da democracia liberal, por outro lado, envolve colocar limites nesse mesmo poder, de forma que ele seja disperso em localidades, seja limitado pela regra da lei, e, em última instância, seja sujeito à prestação de contas pública e ao consentimento popular.
De acordo com o Prof. Fukuyama, há dois erros típicos e opostos que emergem da demasiada ênfase tanto no polo de construção de estado quanto no polo de promoção de democracia. O primeiro é o de construir um estado coercitivo sem as regras e normas necessárias para limitá-lo, usualmente porque o poder de fora pode se cansar do projeto antes que ele esteja completado. O segundo erro é a democratização prematura. Antes que você tenha uma democracia, você deve ter um estado, mas para ter uma legitimidade, e, portanto, um estado duradouro, você, eventualmente, deve ter uma democracia. Os dois conceitos são entrelaçados, mas a sequência precisa de como e quando construir as distintas, mas interligadas, instituições, necessita de um pensamento muito cuidadoso.
Mas outro conceito extremamente importante que foi elegantemente modelado pelo Prof. Fukuyama, é o de “Stateness” (Estatidade), ou de “Capacidade do Estado”. De forma prática, estatidade é a capacidade do estado em fazer aquilo a que está destinado. Ou seja, o exercício do monopólio no uso da força (fronteiras, forças armadas e polícia), identidade estatal (cidadania, minorias nacionais e língua), e administração básica (administração pública, educação e informação).
A modelagem desenhada pelo Prof. Fukuyama foi a seguinte. Ele observou que no World Development Report de 1997, publicado pelo Banco Mundial, intitulado “The State in a Changing World” (O Estado em um Mundo em Mudanças) foram explicitadas várias funções do estado (desde funções mínimas, passando por funções intermediárias, até chegar nas funções mais ativistas). Logo, ele imaginou colocar tais funções num gráfico bidimensional, onde colocou no eixo das abscissas (x) as funções mínimas até ativistas; e colocou no eixo y (das ordenadas), indicadores/aferidores de capacidade das instituições do estado em realizar tais funções (ver Figura 1 à frente), criando assim duas dimensões de estatidade.
A partir daí, o Prof. Fukuyama criou uma “Matriz de Estatidade e Eficiência”, caracterizada por quatro quadrantes (Figura 2 à frente). No quadrante I, portanto, estariam os países (ou nações) que detêm um escopo mínimo de funções de estado, mas que nessas funções as instituições encarregadas de ofertá-las as cumprem bem. No quadrante II, estariam os estados cujas funções têm escopo amplo, bem como suas instituições cumprem bem os seus papeis. No quadrante III, estariam os estados com um estreito escopo de funções, mas com capacidade limitada de cumprir tais funções. No quarto, e último quadrante, estariam os estados com amplo escopo de funções e com baixa capacidade de cumprir suas funções.
Convidamos aos leitores para apontarem onde estariam quatro estados/nação: Estados Unidos, Finlândia, Haiti e Brasil! O interessante deste modelo é que ele possibilita a identificação de um momento histórico de um determinado estado, ou se houve uma mudança na sua posição na matriz de estatidade ao longo do tempo, como mostrado na Figura 3 à frente. Ou, caso desejado, pode-se planejar uma reforma de estado, caso a sociedade assim o deseje (Figura 4 à frente).
Todavia, para os fins da editoria desta newsletter, gostaríamos de argumentar que na Era Digital este conceito de Estatidade há que conviver com um conceito mais apropriado: o conceito de Governança Digital. E a razão para isso é a seguinte: “a Governança pode ser Local, mas a Governança Digital é Global”! E isso é o que trataremos na próxima newsletter!
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre Estatidade e Governança Digital, não hesite em nos contatar!
