Na semana passada começamos a argumentar em favor de uma Política Financeira Inovadora. Apontamos que uma política financeira inovadora é formada por um conjunto de regras, instituições e ferramentas que organizam/coordenam como o dinheiro circula entre governo, sistema financeiro e a economia real. Isto envolve cinco grandes pilares: 1) Gestão da dívida pública (o coração do sistema); 2) Sistema financeiro a serviço da economia real; 3) Coordenação entre Tesouro e Banco Central - BC; 4) Infraestrutura de pagamentos e tecnologia financeira; e, 5) Estabilidade financeira como objetivo central.
Como já tratamos, mesmo que de forma breve, cada um destes pilares de maneira geral, nesta letter vamos conectar o já visto com o que estamos chamando de Brasil real oficial, uma vez que a política financeira não é teoria – é engenharia pesada lidando com várias heranças históricas.
Comecemos, então, pela questão da Dívida Pública Brasileira, o ponto mais sensível. O Brasil tem uma das estruturas de dívida mais macro relevantes do mundo. Seu problema histórico:
- Grande parte da dívida já foi: i) Indexada à Selic (LTFs) (1); e, ii) Curto prazo.
- Isso cria um efeito perigoso: o Banco Central sobe os juros, e, por consequência, o custo da dívida explode quase na hora.
Ou seja, a política monetária bate direto no fiscal.
O esforço moderno do Tesouro nas últimas décadas tem sido: i) Alongar prazos; ii) Aumentar prefixados (LTN/NTN-F) (2); iii) Aumentar indexados à inflação (NTN-B) (3); e, iv) Reduzir dependência de títulos atrelados à Selic. Isso é política financeira moderna na prática: mudar a arquitetura da dívida para dar mais liberdade ao Banco Central e reduzir a fragilidade fiscal.
Uma segunda questão é a dos bancos públicos como instrumento financeiro do Estado. Em países desenvolvidos o mercado de capitais financia o longo prazo. No Brasil, historicamente, quem fez isso foram: o BNDES (investimento produtivo); a Caixa Econômica Federal (habitação e infraestrutura urbana), e o Banco do Brasil (crédito agrícola).
Isso não é anomalia, é característica de países com juros historicamente altos e mercado de capitais tardio. Uma política financeira inovadora não é acabar com isso, mas sim fazer com que bancos públicos atuem de forma anticíclica e estratégica, sem distorcer o mercado nem virar política de crédito descontrolada.
Uma terceira questão é aquela dos juros altos, dívida e armadilha macrofinanceira. O Brasil vive um dilema clássico: a inflação sobe => o BC aumenta os juros => a dívida cresce mais rápido => o mercado exige prêmio maior => juros neutros (4) sobem. Isso vira um equilíbrio ruim auto reforçado.
A política financeira inovadora aqui envolve: i) Melhorar a credibilidade fiscal (não é só cortar gastos, é previsibilidade); ii) Reduzir indexações automáticas na economia; iii) Fortalecer o mercado de prefixados (confiança no futuro). Isso diminui a sensibilidade explosiva da dívida aos juros.
Uma quarta e importantíssima questão é a do PIX, DREX e da revolução na infraestrutura financeira. Aqui o Brasil é caso de vanguarda mundial. Tomando o PIX como referência, ele: i) Reduziu custo de transação; ii) Diminuiu dependência de cartões; iii) Aumentou a competição bancária; e, iv) Formalizou milhões de pessoas. Isso é política financeira inovadora porque muda a estrutura do sistema financeiro e como o dinheiro circula.
Já o DREX (a infraestrutura do Real Digital), se funcionar como planejado: i) Pode permitir liquidação de ativos tokenizados; ii) Reduzir custos de crédito com garantias digitais; iii) Integrar mercado financeiro e sistema de pagamentos. Isso conecta tecnologia com política monetária e estabilidade financeira.
A quinta questão é a do mercado de capitais ainda em construção. Quando comparado a países ricos temos:
| Aspecto | Brasil | Países desenvolvidos |
|---|---|---|
| Crédito de longo prazo | Muto bancário | Muito via mercado |
| Debêntures/ações | Crescendo, mas limitado | Central |
| Funding de infraestutura | Público/bancos | Mercado institucional |
Uma política financeira inovadora no Brasil envolveria: i) Desenvolver mercado de capitais; ii) Atrair poupança de longo prazo (previdência, fundos); iii) Criar instrumentos para infraestrutura e inovação. Ou seja, menos dependência do balanço do Estado, e mais profundidade financeira.
Uma questão final, porém, não menos importante, é a da regulação e da estabilidade. Depois das crises dos anos 80-90, o Brasil ficou mais conservador na regulação bancária. Hoje há: i) Bancos bem capitalizados; ii) Supervisão ativa do BC; e, iii) Sistema resistente a choques externos.
Isso é parte essencial da política financeira inovadora: evitar crises sistêmicas que destroem décadas de crescimento. Em resumo, uma política financeira inovadora no Brasil é uma tentativa de sair de um sistema moldado pela inflação crônica e crises fiscais para um sistema estável, profundo e menos dependente de juros altos e do balanço do Estado.
Na próxima newsletter vamos explorar qual das “travas” de coordenação é a mais difícil de remover hoje (fiscal, monetária ou financeira), porque elas se retroalimentam.
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- Letras Financeiras do Tesouro
- Notas do Tesouro Nacional Série F
- Notas do Tesouro Nacional Série B
- Taxa de juros teórica que não estimula nem desacelera a economia, mantendo o crescimento em seu potencial sem gerar pressões inflacionárias ou deflação
