Quem navega nas discussões que estão rolando nas mídias sociais a respeito do “mundo cripto” (ou seja, do novo ecossistema financeiro de ativos criptográficos digitais), frequentemente lê sobre (resumindo grosseiramente) três grandes “tribos”: i) os “defensores” das “novas moedas” (particularmente Bitcoin) por suas características de não serem emitidas por, reguladas ou baseadas em uma autoridade central, e suas capacidades de replicar – via programação computacional na esfera digital - as instituições do mundo financeiro tradicional; ii) os “mediadores” que defendem a coexistência das criptomoedas com alguma ancoragem em moedas estáveis, como o dólar, por exemplo (as chamadas stablecoins), e, iii) aqueles “incrédulos”, que veem as criptomoedas como meros novos ativos financeiros (os mais radicais apontam tais ativos como especulativos), os quais requerem regulação como qualquer ativo, e defendem a existência das CBDCs- Moedas Digitais dos Bancos Centrais.
No entanto, uma questão que ainda não foi enfrentada (ou pelo menos comunicada) de forma adequada é a da possibilidade deste jogo não ser um de “soma zero” (onde quando um ganha, outro perde), mas sim um onde todos possam vir a ganhar (fazendo “crescer o bolo”) em termos de uma coexistência pacífica. E, de forma específica, uma pergunta mais substantiva seria: afinal, as CBDCs são complementos ou substitutos para as cryptocurrencies?
O BIS- Bank of International Settlements, conhecido como o Banco Central dos Bancos Centrais, publicou recentemente um trabalho que caminha na direção da questão do parágrafo anterior. Com o título “Central bank digital currencies: executive summary”, um sumário de progresso de um trabalho lançado em outubro de 2020, o BIS apontou o que considera serem os princípios fundacionais comuns e as características chave de uma CBDC.
O documento se divide em três grandes seções: Motivação, Mensagens Chave, e Próximos Passos. Reproduzindo sinteticamente os principais pontos do documento, temos o seguinte:
● Motivação
A centralidade da moeda do banco central em um sistema monetário ancora a confiança pública na moeda e dá suporte ao bem-estar público;
- A CBDC ao representar, de forma robusta, os princípios fundacionais desejados pelo grupo dos bancos centrais, pode ser um importante instrumento para os bancos centrais no futuro para reforçar a estabilidade financeira, fomentando novas tecnologias e continuar a servir ao público;
- À medida que a moeda e os pagamentos se desenvolvem rapidamente, os planos dos bancos centrais para CBDCs evolverão. A emissão e o design da CBDC são decisões soberanas;
- A cooperação internacional nas CBDCs pode prover uma avenida para a melhoria dos pagamentos transfronteiras;
- Finalmente, as CBDCs certamente terão um amplo impacto nas questões de políticas públicas para além daquelas tradicionais dos bancos centrais.
● Mensagens chave
Para ser efetivo, um sistema CBDC necessitará envolver tanto os atores públicos quanto os privados para assegurar a interoperabilidade e coexistência com o sistema mais amplo de pagamentos
- Os bancos centrais que contribuíram para este relatório antecipam que qualquer ecossistema CBDC deverá envolver os setores público e privado em um balanço, de forma a entregar os resultados de políticas desejados, e possibilitar inovação que encontre as necessidades crescentes de pagamentos dos usuários;
- Para os sistemas CBDC, a interoperabilidade doméstica necessitará ser suficiente para atingir um fluxo fácil de fundos de, e para, outros sistemas e arranjos de pagamentos;
- Independentemente de desenho, desenvolvimento e operação um sistema CBDC deve ser um grande empreendimento para um banco central;
- O acesso a, e o tratamento dos, dados de pagamentos deverão desempenhar um papel significativo no desenho de qualquer ecossistema.
O envolvimento tanto dos atores públicos quanto privados ajudará uma CBDC a antecipar as necessidades futuras dos usuários e incorporarão inovações relacionadas
A adoção da CBDC deverá ser guiada pela utilidade futura para seus usuários e pela aceitação pelos comerciantes
- Uma CBDC necessitará antecipar as necessidades futuras dos usuários e incorporar inovações relacionadas;
- Estratégias para a adoção da CBDC necessitarão ser monitoradas pelas diversas estruturas econômicas e ambientes de pagamentos em jurisdições individuais;
- Uma estratégia de adoção de CBDC em um ambiente de pagamentos que muda rapidamente requererá um balanço de necessidades da maioria dos consumidores com atingimento das menores porções da população.
Para ajudar a manter segurança e estabilidade, uma CBDC necessitará um cuidadoso desenho e implementação, permitindo tempo para o sistema financeiro existente se ajustar e flexibilidade para usar salvaguardas
CBDCs terão implicações para intermediação financeira e necessitarão de cuidados no desenho e implementação; mas nossa análise sugere que os impactos na desintermediação e empréstimos de bancos deverão ser gerenciados pelo setor bancário;
- Notamos que o sistema financeiro é dinâmico e evolvente e tem navegado com sucesso em episódios de mudança estrutural ao longo de anos;
- No entanto, riscos adicionais à estabilidade financeira podem emergir se mudanças na estrutura do sistema financeiro, devido à adoção de uma CBDC, for de forma abrupta;
- Bancos centrais estão explorando salvaguardas que possam ser edificadas em qualquer CBDC para endereçar riscos de estabilidade financeira; apesar que tais medidas possam necessitar considerações cuidadosas antes de serem usadas.
● Próximos passos
Moeda resiliente e confiável é uma pré-condição para estabilidade monetária e financeira. Este grupo (de bancos centrais) continua a colaborar em explorar como as CBDCs poderão fortalecer qualquer futuro sistema.
Especificamente:
- O grupo irá continuar sua política prática e análise técnica, explorando as interseções entre os três papers publicados e áreas comuns de interesse na pesquisa da CBDC;
- O grupo irá continuar a contribuir para outros trabalhos internacionais complementares em CBDCs e o futuro dos pagamentos, incluindo fluxos de Pagamentos Digitais do G7, o roadmap dos pagamentos transfronteiras, o Grupo de Trabalho do Futuro dos Pagamentos do CPMI - Committee on Payments and Market Infrastructures, e o trabalho do FMI em dinheiro digital;
- O grupo irá fortalecer alcance e diálogo domesticamente e internacionalmente. Individualmente, irá fomentar um diálogo aberto e informado em CBDC nas nossas jurisdições; e coletivamente, compartilharemos discernimentos a partir do trabalho com outros bancos centrais, incluindo em economias em desenvolvimento.
Apesar da demonstração acima, de que os bancos centrais estão dispostos a cooperar com os agentes privados, ainda permanece a dúvida sobre como tal cooperação se materializará (particularmente quanto à questão central desta newsletter, de se as CBDCs serão complementares ou substitutas das cryptocurrencies).
E aqui, nós da Creativante estamos no aguardo de definições sobre, por exemplo, qual(is) será(ão) o(s) próximo(s) regime(s) de política monetária. E por regimes de política monetária, entenda-se um conjunto de arranjos e instituições acompanhadas por um conjunto de expectativas – expectativas pelo público com respeito às ações dos policymakers (fazedores de políticas) sobre a reação do público às suas ações (1).
Se sua empresa, organização ou instituição, deseja saber mais sobre CBDCs, não hesite em nos contatar!
- Bordo, Michael D. and Anna J. Schwartz (1997). “Monetary Policy Regimes and Economic Performance: The Historical Record”. NBER, Working Paper 6201.
