No dia 29 de fevereiro do corrente ano a Comunidade Europeia - CE adotou uma regulação para lançar a European Digital Identity Wallet (EUDIW), a qual harmoniza a identidade digital nos países da Europa. Apesar de ter sido imaginada há algum tempo, a EUDIW foi desenvolvida efetivamente a partir de quatro projetos de larga escala lançados em 01-04-2023. O objetivo destes projetos foi testar carteiras de identidade digital em cenários da vida real varrendo diferentes setores (1).
Uma síntese do que representa a EUDIW foi recentemente apresentada em um post de Panagiotis Kriaris, especialista grego focado em inovações financeiras (2). De acordo com Kriaris, os principais aspectos da EUDIW são:
- É uma aplicação permitindo cidadãos se identificarem digitalmente, armazenarem e gerenciarem dados de identidade e documentos oficiais no formato digital;
- Muitas carteiras em cada estado membro com os mesmos padrões técnicos, experiência de usuário e funcionalidades;
- Endereça tanto serviços públicos e privados online quanto offline ao longo dos países da União Europeia – EU;
- Reconhecida em toda Europa;
- É voluntária;
- Grátis para as pessoas, e os negócios devem ser sujeitos a taxas;
- Controle do usuário sobre seus dados pessoais;
- E-signature (assinatura eletrônica)
- A EUDIW Toolbox (caixa de ferramentas) é baseada na Architecture and Reference Framework (ARF) que define especificações comuns ao longo dos estados membros da EU;
- Os projetos piloto irão até 2025, com 360 companhias privadas e autoridades públicas na EU testando cenários do dia a dia;
- É sucessora da regulação do eIDAS (lançado em 2014);
- Exemplos de casos de uso: Acesso ou abrir uma conta de banco; Desempenhar processo onboarding (AML, KYC); Iniciar pagamentos; Aplicar para um empréstimo; Submeter uma declaração de imposto; Matricular em uma universidade; Alugar um carro ou reservar uma vaga de hotel; Strong Customer Authentication (Forte Autenticação do Consumidor).
Kriaris segue apontando implicações para a indústria financeira:
- As EUDIWs irão unificar todos os documentos físicos (carteiras de identidade, passaportes, carteiras de motoristas etc.) através de uma digital front layer (camada frontal digital);
- Instituições financeiras e plataformas online com mais de 45 milhões de usuários (i.e., Amazon, Facebook) serão obrigadas a aceitar a EUDIW;
- Bancos não terão que manter seus mecanismos de autenticação, no entanto, a carteira irá amplamente complementar e não substituir as soluções bancárias;
- Provedores de serviços, tais como PSPs ou companhias de cartões de crédito deverão pagar por serviços de identificação (i.e, a consumidores embarcando);
- Requisitos de autenticação da PSD2 (3) serão alcançados via EUDIW pavimentando o caminho para um aumento na iniciação de pagamentos e chamadas de informação de contas, bem como reforço de POS-based (pontos de seriços) casos de uso, tais como pagamentos QR code ou iniciação de pagamentos em POS;
- Uma combinação com o Digital Euro é quase certa.
Finalmente, Kiraris aponta alguns dos principais impactos e programação, e a Figura 1 a seguir congrega as principais informações da EUDIW):
- Impactos
- Os Europeus podem economizar 855.000 horas de tempo e os negócios mais de 11 bilhões euros por ano;
- Espera-se a adoção de 80% dos cidadãos europeus até 2030;
- Timing
- Publicação no EU Official Journal – março de 2024;
- 6 a 12 meses para leis implementadoras
- 24 meses após as leis implementadoras, os estados membros devem ofertar EUDIWs. As organizações devem aceitá-las como um método de autenticação no ano seguinte.
Eis aí algo realmente impactante! Caso vingue, a iniciativa deverá causar um grande impacto em outras regiões do globo, com repercussões ainda não antecipadas! Aguardemos!
Se sua empresa, organização ou instituição deseja saber mais sobre a carteira de identidade digital europeia, não hesite em nos contatar!
- https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/european-digital-identity_en
- https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7173196129642225664/?updateEntityUrn=urn%3Ali%3Afs_feedUpdate%3A%28V2%2Curn%3Ali%3Aactivity%3A7173196129642225664%29
- https://en.wikipedia.org/wiki/Payment_Services_Directive
Figura 1 – Por que a Carteira de Identidade Digital Europeia é uma mudança de jogo para Serviços Financeiros
Fonte: Kriaris, Panagiotis (2024)
